Aviso Legal

  1. Identificação do titular

Informações sobre o titular do sítio da Internet corporativo “www.nuevapescanova.com”, para os efeitos previstos no artigo 10 da Lei sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e no artº. 11 bis da Lei sobre as Sociedades de Capital, conforme consta em escritura notarial de constituição inscrita no Registo Comercial de Pontevedra, no fólio 40 do livro 4054 das Sociedades, 1ª inscrição da Folha número PO-58757:

  • NUEVA PESCANOVA, S.L.
  • I.P.C./N.I.F.: B94123908
  • Sede social: Rúa José Fernández López, S/n. 36320. Chapela. Redondela. Pontevedra (Espanha).
  • Telefone: 986818100
  • Fax: 986818393
  1. Objeto

As presentes condições regularão o uso que o Titular coloca à disposição dos utilizadores da Web, podendo ser modificadas sem aviso prévio, de forma que se recomenda a sua consulta periódica, mais ainda quando se dispuser a fazer um uso efetivo de produtos e/ou serviços.

  1. Condições de acesso e uso

O acesso ao sítio da Internet é livre e atribui a quem o efetua a condição de Utilizador, que poderá aceder aos conteúdos ou inclusive entrar em contacto com os seus administradores.

Por isso, o Utilizador deve ler, entender e aceitar as presentes condições de utilização antes de iniciar a navegação e/ou o uso dos serviços, o que representará a sua expressa aceitação e adesão às mesmas nos termos e condições que se expressam em seguida: i) Compromisso de uso diligente dos recursos, com o cumprimento rigoroso da legislação em vigor, com respeito pelos bons costumes e pela “netiqueta”, isto é, pelo conjunto de normas de comportamento geral na Internet; ii) O Utilizador aceitará os termos e condições ou bases de participação de um serviço ou recurso concreto quando estas forem necessárias, o que será explicitamente exigido, se for caso disso, e; iii) Não poderá fazer uso da Web fora dos termos aceites pelas presentes condições de utilização, e mais concretamente para fins ilícitos, contrários à moral ou à ordem pública em qualquer uma das suas expressões, ou que constituam crime.

De igual forma, caso forem permitidos comentários ou introduções de opiniões, o Titular não se responsabilizará, em caso nenhum, pelas opiniões emitidas por terceiros, embora se reserve o direito de retirar ou inclusive não publicar os que forem ofensivos ou inapropriados ou, na sua falta, quando tiver conhecimento efetivo do conteúdo do que foi publicado.

  1. Propriedade Intelectual e Industrial.

O Titular tem todos os direitos relativos à Web, aos seus logótipos, estrutura, imagens e elementos constitutivos do código-objeto, assim como à programação e engenharia do código-fonte. Todos estes elementos, além das publicações incluídas, estão protegidos pela normativa espanhola e europeia sobre propriedade intelectual e industrial.

É proibida qualquer reprodução, adaptação, modificação ou comunicação pública da totalidade ou parte dos conteúdos da Web, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio – mecânico, manual ou outro – sem a autorização expressa do Titular.

Qualquer ligação efetuada à Web deve-se dirigir à página “home” ou página principal, sendo proibida a execução de ligações profundas ou dirigidas a outros conteúdos diferentes do mencionado. É igualmente proibida a prática de navegação sobre quadros ou “frames”.

  1. Proteção de dados de caráter pessoal.

O Titular adotou todas as medidas de segurança, tanto técnicas como organizativas, exigidas pela normativa sobre proteção de dados, e mais concretamente de acordo com a Lei Orgânica 15/1999 sobre a Proteção de Dados de Caráter Pessoal e o Regulamento 2016/679 Europeu de Proteção de Dados.

Poderá encontrar todas as informações a este respeito na secção denominada Política de Privacidade.

  1. Legislação e jurisdição aplicável.

As presentes Condições Gerais ficam sujeitas ao ordenamento jurídico espanhol, sendo qualquer controvérsia submetida aos julgados e tribunais da cidade de Vigo, com renúncia a qualquer outro foro geral ou especial que lhes possa corresponder.